MS republica portaria e atende reivindicação da Enfermagem
O Ministério da Saúde republicou a Portaria GM/MS Nº 597, que trata do Piso Salarial Enfermagem. A republicação era uma reivindicação da Enfermagem.
A presidente da Federação Nacional da Enfermagem, Solange Caetano explica que “as entidades da categoria entenderam que o texto da versão original prejudicava o pagamento do Piso Salarial, mas a ministra Nísia Trindade imediatamente se propôs a corrigir, numa demonstração do comprometimento com este justo direito”.
Na primeira versão da portaria publicada pelo Ministério, os cálculos do impacto do piso da enfermagem eram baseados na carga horária, coisa que não é prevista na Lei 14.434/22 aprovada no Congresso Nacional.
Agora, a portaria não contém determinação de carga horária e nem o termo remuneração.
A Portaria manteve o prazo de 30 dias para o pagamento depois que os recursos entrarem no caixa dos municípios, apesar de as entidades pedirem que fosse retirado esse prazo. A explicação dada pelo Ministério da Saúde é que não teria como realizar todos os trâmites administrativos em um prazo inferior.
Solange Caetano chama atenção de que o Piso Salarial já está valendo a partir do mês de maio. “Mesmo que ele não seja pago no início de junho, terá de ser paga a diferença assim que os recursos chegarem no caixa dos empregadores”.
