O Piso da Enfermagem já está valendo
O Piso Salarial da Enfermagem já está em vigor, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu no início deste mês o julgamento sobre a validade do pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem. A maioria dos ministros votou a favor do pagamento conforme a lei para os profissionais que são servidores públicos da União, de autarquias e de fundações públicas federais.
O piso também fica valendo para servidores públicos dos estados e municípios e do Distrito Federal, além dos Enfermeiras(os) contratados por entidades privadas que atendam 60% de pacientes oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS).
A decisão diz que será admitido o pagamento do piso proporcional à jornada. A diretoria do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo não concorda com essa posição. “O STF admite uma jornada de trabalho de até 44 horas semanais. A grande maioria das instituições de saúde trabalha no esquema 12×36 ou ou 6×1 e continuaremos lutando que essa jornada seja reconhecida para o pagamento do Piso”, afirma a presidente do SEESP, Elaine Leoni.
Celetistas
Na votação do STF houve impasse sobre o pagamento aos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados.
Venceu a proposta do relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, que determina negociação coletiva prévia entre patrões e empregados como critério para o pagamento do piso.
A decisão prevê que se não houver acordo sobre o piso nas negociações com o setor privado, prevalecerá o piso nacional de R$ 4.750 para Enfermeiros, conforme definido pela Lei nº 14.434.
A presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) e secretária geral do SEESP, Solange Caetano diz que tanto a Federação quanto o sindicato estão lutando para garantir para que o pagamento do Piso seja cumprido pela lei ou pelas Convenções Coletivas de Trabalho (CCTS) firmadas pelo SEESP com os sindicatos patronais ou acordos coletivos por local de trabalho. “Vamos encaminhar ofício aos patronais do setor privado para iniciar as negociações e o pagamento do Piso Salarial será prioridade”, afirma.
