O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP) ingressou com um processo de mediação junto ao Ministério Público do Trabalho à favor das/os Enfermeiras/os que desempenhavam suas atividades na empresa Bem Emergências Médicas LTDA. Nesse contexto, observou-se a violação de seus direitos, conforme estipulado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
As/os Enfermeiras/os que atuavam no DataCenter Itaú foram demitidos em 10/01/2024, recebendo apenas aviso prévio trabalhado. Até o momento, não houve o pagamento das verbas rescisórias, a empresa declarou que o pagamento será realizado de maneira parcelada, mediante um acordo obrigatório entre a instituição e os profissionais envolvidos, ou seja, contrariando o que está estabelecido no artigo 477, § 6º da CLT, que prevê o pagamento imediato das verbas rescisórias.
Elaine Leoni, presidente do SEESP, afirma que essa situação representa uma violação dos direitos trabalhistas das/os Enfermeiras/os, resultando em uma injustiça financeira. “É fundamental assegurar a dignidade desses profissionais, e o SEESP está empenhado em defender a categoria, mantendo-se vigilante.”
Portanto, diante da declaração da empresa de que não honrará as compensações de rescisão no prazo estabelecido por lei e está impondo aos funcionários a negociação direta, excluindo o sindicato desse procedimento, aguardamos a marcação da data da audiência pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
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