Aprovação do Piso Salarial é a maior vitória da Enfermagem Brasileira
A Enfermagem Brasileira conquistou a maior vitória na sua história de lutas. Com apenas 12 votos contrários e 449 favoráveis, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 2564/20 que institui o Piso Salarial Nacional da Enfermagem e estabelece o salário inicial de R$ 4.750 para enfermeiros dos serviços de saúde públicos e privados.
Para os técnicos de Enfermagem fica estabelecido 70% do piso dos enfermeiros e para os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% do valor.
O texto prevê ainda, a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho.
Aprovado no ano passado no Senado, o texto passou por um Grupo de Trabalho na Câmara para avaliar o impacto financeiro da proposta antes de ser levado à votação.
De acordo com o relatório do grupo no final de fevereiro, a implantação do piso vai gerar um impacto orçamentário de R$ 16,3 bilhões.
A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP), Elaine Leoni, considera que a mobilização dos profissionais da Enfermagem foi a principal responsável por garantir a maior vitória que a categoria já alcançou. “Não medimos esforços, passamos todo o ano de 2021 até hoje indo a Brasília quase toda semana. Essa união valeu muito a pena e só tenho a agradecer a todos que, de uma forma ou outra, participaram dessa luta”.
A secretária geral do SEESP e coordenadora parlamentar do Fórum Nacional da Enfermagem, Solange Caetano, diz que “a aprovação do PL 2564/20 é uma grande demonstração que a luta vale a pena”. Solange ressalta que esse trabalho de articulação com o Congresso foi fundamental. “A Enfermagem tem apenas uma enfermeira deputada federal e nenhum senador, uma representação pequena diante da grandiosidade da categoria. Diante disso, foi preciso estabelecer um relacionamento estreito de muito diálogo com todas as bancadas e isso deu resultado. Todos os partidos, com exceção do partido Novo encaminharam voto favorável ao projeto, conseguimos uma grande unidade, graças à mobilização da categoria e a nossa capacidade de articulação”, afirma.
Elaine Leoni acrescenta que para o Piso Salarial Nacional passe a valer, a Enfermagem tem que continuar mobilizada. “Já andamos mais da metade do caminho, agora é apressar o passo para garantir essa conquista definitivamente”, finaliza.
Agora, a Lei aprovada vai para o presidente que tem 15 dias para sancionar ou vetar (em todo ou em parte) o que foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Se ele não se pronunciar nesse período, o Congresso Nacional tem o poder de sancionar a Lei.
PEC 11 tramita no Senado
A senadora Eliziane Gama, junto com vários outros senadores, apresentou no Senado a Proposta de Emenda Constitucional nº 11, conhecida como PEC da Enfermagem, alterando a legislação para evitar questionamentos à aplicação da Lei do Piso Salarial.
A PEC está para consulta no site do Senado e é importante que todos entrem no link e votem SIM à PEC 11. Para votar, acesse a página do Senado e escreva esse link no seu navegador: https://www25.senado.leg.br/…/materias/-/materia/152936
