Manifesto em memória das vítimas de doenças e acidentes do trabalho

O Fórum das Centrais Sindicais em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora lançou manifesto na data de hoje (28/4), em memória das vítimas de doenças e acidentes do trabalho. Hoje é a data destinada a relembrar essas vítimas e as entidades sindicais estão em Porto Alegre (RS) participando do Fórum das Resistências.

Segue a íntegra da nota:

Covid 19 – maior causa de adoecimentos e mortes relacionadas de trabalhadores e trabalhadoras

28 de Abril, uma data importante para reflexão das entidades sindicais e sociais sobre a violência no mundo do trabalho e seus impactos na saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras.

O Brasil atravessa um dos momentos mais difíceis de sua história desde a redemocratização do país. O elevado índice de inflação dos alimentos, combustíveis e energia elétrica, da fome e, somado à taxa recorde do desemprego, tem levado a população brasileira e a classe trabalhadora a exposição de riscos de adoecimento e morte decorrente do trabalho, realizado de forma cada vez mais precária, degradante e insalubre.

É neste cenário tão adverso que o Fórum Nacional das Centrais Sindicais em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora reafirma seu compromisso em defesa da vida da classe trabalhadora neste dia “Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho (Lei 11.121/2005) e Dia Mundial da Saúde e Segurança no Trabalho” instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), para lembrar dos trabalhadores e trabalhadoras vitimados (as) por acidentes do trabalho, por doenças profissionais e outras relacionadas ao trabalho e para lutar por melhores condições de trabalho foi criada na mesma data o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

Segundo informações da OIT (2022), os acidentes de trabalho causam mais mortes do que qualquer conflito bélico. São quase dois milhões de pessoas que morrem todos os anos de causas relacionadas ao trabalho e o Brasil ocupa o quarto lugar no ranking internacional de países que mais registram mortes decorrentes do trabalho.

O país é o segundo entre os que compõem o GT 20, ficando atrás apenas do México (primeiro colocado), com 8 óbitos a cada 100 mil vínculos de emprego entre 2002 e 2020. Com a pandemia esse cenário se amplia assustadoramente com a falta de notificação dos acidentes e adoecimentos dos (as) trabalhadores (as) com e sem carteira assinada no sistema de notificação, entre outros fatores.

Até 2019 o rompimento da barragem da Vale S.A., em Brumadinho, que vitimou 272 trabalhadores e trabalhadoras, foi reconhecido como o “maior acidente de trabalho” brasileiro. Atualmente, a pandemia da Covid19 se configura como “a maior causa de adoecimentos e mortes relacionadas ao trabalho” no país.

Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) afirmam que a atual crise sanitária contaminou mais de 508 milhões de pessoas em todo mundo e no Brasil já ceifou mais de 662 mil vidas. Vidas que poderiam ter sido poupadas não fossem as inúmeras falhas no enfrentamento ao vírus, protagonizadas pelo governo federal. O estímulo do presidente da república a não adesão da população às medidas sanitárias e à vacinação tão necessária para contenção do vírus e à proteção da vida da população, somado à falta de uma política efetiva de saúde pública e segurança nos locais de trabalho foram adubos para o aumento da morbimortalidade da população.

A Covid-19 escancarou as precárias e inseguras condições de trabalho a que estão expostos os trabalhadores e as trabalhadoras nos transportes e nos locais de trabalho. Para se ter uma ideia, de acordo com Observatório Digital de Saúde e Segurança (parceria entre o Ministério Público do Trabalho, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Universidade de São Paulo (USP)), entre 2020 e 2021 foram registrados por meio de Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) mais de 1.018 milhão de notificações de acidentes de trabalho e 4.353 mil de acidentes com óbito. Com relação à Covid-19 no mesmo período, foram registradas cerca de 33 mil notificações de acidentes de trabalho com CAT no Observatório por CID B34 ou U07 (códigos correspondentes ao novo coronavírus). Esses dados embora subnotificado por se tratar apenas dos(as) trabalhadores(as) com carteira assinada, permitem perceber a invisibilidade do real impacto da Covid-19 na vida e na saúde física e mental da classe trabalhadora.

Além disso, o desafio para a garantia da saúde se amplia com relação à Covid-19, pois, os trabalhadores e as trabalhadoras têm apresentado diversas sequelas como fadiga, dor de cabeça, distúrbio de atenção, dores nas articulações, perda de memória, tosse, falta de ar, dor torácica, miocardite, confusão mental, distúrbios de sono, dores de ouvido, perda do olfato e/ou paladar e necessitarão de uma atenção especializada para que possam retomar sua vida laboral e cotidiana.

Neste contexto de Covid-19, os acidentes de trabalho estão entre as principais ocorrências de saúde no Brasil e os transtornos mentais têm sido uma das causas que mais geram afastamentos no trabalho.

Assim, com o desfinanciamento e desmonte do Sistema Único de Saúde SUS (SUS) e das Políticas de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, do Sistema Único Assistência Social (SUAS), do Serviço de Reabilitação do Instituto Nacional do Seguro Social entre tantos outros, a garantia da atenção à saúde física e mental, bem como dos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários será ainda mais dificultada, principalmente neste momento em que a população mais precisa. Em um cenário tão grave como este, são inaceitáveis as medidas, ações e omissões adotadas pelo governo Bolsonaro para desconstruir as já frágeis políticas de proteção da classe trabalhadora.

As Centrais Sindicas continuarão lutando em defesa dos direitos da classe trabalhadora e contra a naturalização dos adoecimentos e mortes relacionadas ao trabalho pela sociedade, pelos governos e pelos empregadores e nossa ação sindical se intensificará:

Pela revogação da Emenda Constitucional 95;

Em defesa do Sistema Único de Saúde e suas Políticas de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora com participação e controle social;

Pelo reconhecimento da Covid-19 como doença relacionada ao trabalho;

Pela emissão do Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) para todos os acidentes e doenças do trabalho e relacionadas ao trabalho;

Pela notificação dos agravos à saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras no Sistema de Informação de Agravo de Notificação (SINAN) e no Sistema de Informação da Atenção Básica;

Para efetivação da atenção à saúde dos (as) trabalhadores(as) com sequelas de Covid-19 nos serviços de recuperação e reabilitação no âmbito do SUS e do INSS;

Pela sensibilização de toda população para a importância da vacinação e pela garantia de vacinas;

Pela garantia de condições dignas e seguranças de trabalho com adoção de medidas de proteção individual e coletiva;

Pelo fortalecimento das organizações sindicais e sociais dos/as trabalhadores/as, assim como defender a liberdade sindical nos locais de trabalho;

Contra a retirada de direitos sociais, trabalhistas e previdenciárias.

TRABALHAR SIM, SOFRER NÃO!

Porto Alegre, 28 de Abril de 2022