Moção de Apoio à Enfermagem é aprovada por unanimidade na Câmara de Campinas

A Câmara de Vereadores de Campinas aprovou por unanimidade, no dia 9 de junho, uma moção de apoio à Enfermagem, proposta pelo vereador Gustavo Petta (PCdoB). O documento manifesta apoio irrestrito à luta dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem pelo cumprimento imediato do piso salarial nacional, conforme estabelecido na Lei Federal 14.434/2022.

O texto da moção também destaca a alta carga de trabalho enfrentada por esses profissionais, que resulta em fadiga física e mental. Por isso, o documento endossa a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2024, que visa alterar a Constituição Federal para estabelecer que o piso salarial da categoria corresponda a uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais. A proposta também prevê o reajuste anual do piso, com correção mínima pela variação inflacionária acumulada nos doze meses anteriores.

Mesmo após dois anos da aprovação da lei do piso, muitos municípios e hospitais privados ainda se recusam a implementá-lo. Os valores determinados pela legislação são:
• Enfermeiros(as): R$ 4.750
• Técnicos de Enfermagem: R$ 3.325
• Auxiliares de Enfermagem e Parteiras: R$ 2.375

Articulação Sindical e Tensão na Câmara

O SEESP comemorou a aprovação da moção, resultado da articulação entre o movimento sindical e vereadores. A conquista veio após um episódio tenso em 4 de junho, quando o vereador Gustavo Petta protestou contra o parecer contrário da Comissão de Constituição e Legalidade, sem receber explicações. Sua fala causou incômodo na base do governo, levando à saída de parlamentares e ao encerramento da sessão por falta de quórum.

Apesar da tensão, a moção foi finalmente aprovada na sessão seguinte, no dia 9, com apoio unânime. O vereador Petta e o presidente Rossini destacaram que a moção atende às demandas apresentadas pelas presidentas da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Solange Caetano, e do SEESP, Elaine Leoni, durante a sessão solene de outorga do Prêmio Anna Nery, realizada em maio. Ambas ressaltaram que os profissionais da Enfermagem vêm sofrendo com uma sobrecarga de trabalho que compromete sua saúde e a qualidade da assistência prestada à população. “Somos solidários à reivindicação e esperamos que a proposta não demore a ser aprovada no Congresso Nacional”, afirmaram.

Para o diretor do SEESP, Adilton Dorival Leite, presente na sessão, é fundamental que a classe política compreenda que “a Enfermagem não é ficção nem conto de fadas”. Ele enfatizou que a categoria é composta majoritariamente por mulheres negras e pardas, que enfrentam o preconceito, a exclusão e a invisibilidade. “É uma profissão real, exercida por pessoas de carne e osso, que não aceitam mais o estigma de heróis e heroínas. São trabalhadores que não querem ser mártires, e sim bem remunerados e reconhecidos pelo relevante papel que exercem no cuidado à saúde da população”, afirmou.