Para atender demanda de aborto legal, rede de hospitais será ampliada
Após a aprovação do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 12 de Abril, sobre a legalização do aborto nos casos de gestação de feto anencéfalo, 30 centros médicos serão credenciados para o atendimento. A informação foi anunciada pelo ministro da Saúde Alexandre Padilha em um evento no Rio de Janeiro. Hoje, o Brasil conta com 65 hospitais públicos para atender a essa intervenção e os únicos locais que ainda não possuem centros especializados são os estados do Paraná e de Roraima, no qual receberão ainda em 2012.
De acordo com o governo federal, se o município não dispõe desse serviço, cabe ao gestor encaminhar o paciente para atendimento em outras localidades. Quando o centro médico oferece atendimento, os profissionais treinados fazem o aborto nos casos que envolvam risco à vida da mãe e gestação por estupro, além da situação de feto anencéfalo.
A lista com os hospitais credenciados para esse auxílio não é divulgada para evitar represálias aos médicos que atuam nestes estabelecimentos e, para preservar a identidade das mulheres atendidas. De acordo com o balanço emitido pelo Ministério da Saúde, no ano de 2010 foram feitos na rede pública 1.684 abortos legais.
Para determinar os critérios de diagnósticos de anencelafia em fetos, o Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou a criação de uma comissão formada por profissionais da área da saúde especialistas em ginecologia, obstetrícia, ultrassonografia fetal, bioética e genética que terão dois meses para apresentar o trabalho.
A anencefalia é a má formação e desenvolvimento do cérebro e pode levar à morte do bebê após o parto. Conforme a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil está em quarto lugar no ranking mundial nos casos de anencefalia.
