Pesquisa do DIEESE comprova sustentabilidade da PEC 19 e reforça a importância da valorização da enfermagem

Atendendo à solicitação da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) realizou uma pesquisa intitulada “Estimativas de Impacto da Aplicação do Piso Nacional da Enfermagem para a Jornada de 30 Horas Semanais – PEC nº 19/2024”.

O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP), filiado à FNE, colaborou para esta pesquisa sobre a PEC 19, uma luta que há anos o SEESP, em conjunto com outras entidades da enfermagem, busca viabilizar. O objetivo é garantir a valorização profissional por meio da articulação com parlamentares para que a proposta seja aprovada.

A PEC propõe uma solução essencial e justa: vincular o piso salarial da enfermagem a uma jornada de 30 horas semanais, com reajustes anuais, assegurando que os profissionais da área possam exercer suas funções com dignidade e em condições adequadas.

O estudo aponta que a implementação do piso salarial é financeiramente sustentável para os setores de saúde. O impacto financeiro médio anual adicional decorrente da aplicação dos pisos salariais seria de apenas 2,16%, o que torna a medida viável do ponto de vista econômico. Esse custo é considerado baixo, especialmente quando se leva em conta a importância dos profissionais de enfermagem para o funcionamento tanto do sistema público quanto privado de saúde, destacando-se como peça fundamental para a eficiência e qualidade dos serviços prestados.

Considerando a desagregação entre os diferentes setores públicos e privados, têm-se que:

• No Setor Público Federal, o impacto adicional na massa salarial seria de 0,03%;
• No Setor Público Estadual, o impacto adicional na massa salarial seria de 0,73%;
• No Setor Público Municipal, o impacto adicional na massa salarial seria de 0,85%;
• No Setor Público (outros), o impacto adicional na massa salarial seria de 4,24%;
• Em Entidades do tipo Empresa Estatal, o impacto adicional na massa salarial seria de 1,45%;
• Em Empresas Privadas, o impacto adicional na massa salarial seria de 11,01%;
• Em Entidades Sem Fins Lucrativos, o impacto adicional na massa salarial seria de 7,20%;
• E no caso de Pessoas Físicas e outras Organizações Legais, o impacto adicional na massa salarial seria de 2,54%.

Considerando os seguintes valores do Piso Salarial Nacional estabelecidos na Lei nº 14.434/2022:

• R$ 4.750,00 para Enfermeiros;
• R$ 3.325,00 (ou 70% de R$ 4.750,00) para Técnicos de Enfermagem, e
• R$ 2.375,00 (ou 50% de 4.750,00) para Auxiliares de Enfermagem.

A pesquisa do DIEESE revelou que, caso o reajuste anual estivesse em vigor conforme proposto pela PEC, os pisos salariais atualizados até janeiro de 2025 seriam:

• Enfermeiros: R$ 5.207,86;
• Técnicos de Enfermagem: R$ 3.645,50;
• Auxiliares de Enfermagem: R$ 2.603,93.

Para Elaine Leoni, presidente do SEESP, a aprovação da PEC19 é de extrema importância para que as profissionais, especialmente as enfermeiras e os enfermeiros, possam exercer suas atividades laborais com dignidade e respeito, considerando as particularidades da profissão. “A rotina, muitas vezes exaustiva, gera um desgaste físico e mental significativo. Com a aprovação da PEC 19, será possível oferecer um atendimento de maior qualidade”, afirma Leoni.

Já Solange Caetano, advogada, enfermeira, secretária-geral do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP), presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) e coordenadora do Fórum Nacional da Enfermagem, reforça: “Estamos nessa luta há muitos anos, enfrentando desafios e demonstrando, com argumentos sólidos, que a aprovação da PEC 19 representa um avanço no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Isso beneficiará diretamente os usuários e será fundamental para o desenvolvimento saúde”, disse Caetano.

Confira a pesquisa na íntegra clicando, aqui ou visualizando o PDF abaixo.