SEESP celebra a sanção da Lei 14.737/2023, que amplia o direito ao acompanhantes para mulheres em atendimentos de saúde
O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP) celebra a aprovação da Lei 14.737, que garante às mulheres o direito de estarem acompanhadas por uma pessoa maior de idade durante todo o atendimento em serviços de saúde públicos e privados, com ou sem necessidade de sedação, e independentemente de notificação prévia.
Para Elaine Leoni, presidente do SEESP: “O direito garantido por essa lei federal faz todo sentido, pois assegura sua aplicação em consultas, exames e procedimentos, promovendo mais segurança e respeito à mulher.”
Sobre a Lei
Em atendimentos que envolvam sedação ou rebaixamento do nível de consciência, caso a paciente não indique previamente um acompanhante, a unidade de saúde deverá designar uma pessoa para essa função. Preferencialmente, essa pessoa será uma profissional de saúde do sexo feminino, sem qualquer custo adicional para a paciente.
A mulher tem o direito de recusar a acompanhante indicada pela unidade e solicitar outra pessoa, sem necessidade de justificativa. Essa solicitação deve ser registrada no documento gerado durante o atendimento. As unidades de saúde de todo o país são obrigadas a manter aviso visível em suas dependências, informando sobre o direito ao acompanhante.
É importante destacar que, nos casos de atendimento em centro cirúrgico ou unidade de terapia intensiva, devido a alterações feitas pela Câmara dos Deputados, será permitido apenas um acompanhante que seja profissional de saúde, respeitando as normas de segurança do local.
Em situações de urgência e emergência, os profissionais de saúde estão autorizados a agir imediatamente na proteção da saúde e da vida da paciente, mesmo sem a presença do acompanhante solicitado.
O SEESP reafirma seu compromisso com a ampliação de direitos para as mulheres e seguirá atuando para que mais leis como essa sejam aprovadas, garantindo atendimento digno, seguro e respeitoso, de acordo com as realidades e especificidades de cada mulher.
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