SEESP denuncia descumprimento da legislação trabalhista
Diariamente, o Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP) recebe denúncias de descumprimento da legislação trabalhista, convenções coletivas ou decisões judiciais por parte de empregadores da saúde, prejudicando ainda mais os Enfermeiros que já estão exaustos por lidarem com a pandemia há mais de um ano.
Hoje, o SEESP formalizou mais duas denúncias ao Ministério Público do Trabalho.
Maternidade Santa Joana – A primeira, contra o Hospital E Maternidade Santa Joana S/A que não está cumprindo a liminar que o Sindicato ganhou na Justiça em favor das enfermeiras gestantes, que devem ser afastadas do trabalho enquanto durar a pandemia de Covid-19.
A maternidade Santa Joana mantém no trabalho as gestantes, em ambiente insalubre, causando riscos à saúde delas e de seus bebês. Isso contraria o previsto no artigo 394-A da Consolidação as Leis do Trabalho (CLT) e também a liminar garantida pelo Sindicato que prevê o afastamento dos profissionais que fazem parte do grupo de risco.
O SEESP pede que o MPT intime o Hospital a comparecer diante da Procuradoria do Trabalho e que regularize imediatamente a situação dessas enfermeiras, afastando-as do trabalho.
Centro Hospitalar Do Sistema Penitenciário – A segunda denúncia é contra o Centro Hospitalar Do Sistema Penitenciário, administrado pela Fundação do ABC, que estaria punindo os trabalhadores enfermeiros que necessitam de afastamento médico comprovado através de atestado. Os trabalhadores que apresentam atestado médico perdem as folgas previstas na cláusula 14º da convenção coletiva de trabalho. Como se não bastasse a retirada do direito, os profissionais que gozarem da folga e posteriormente apresentarem atestado médico, ficam com horas negativas em banco de horas.
O SEESP pede que o centro hospitalar apresenta à Procuradoria do MPT as escalas de trabalho e o banco de horas dos profissionais enfermeiros. Se comprovada a irregularidade que apresente proposta para a imediata regularização, sob pena de fiscalização.
A presidente do SEESP, Solange Caetano, diz que o Sindicato está atento ao descumprimento dos direitos trabalhistas, tomando todas as providências para que sejam respeitados. “É inadmissível que os profissionais Enfermeiros, além da exaustão pelo combate sem tréguas à pandemia, ainda tenham seus direitos desrespeitados, sendo ainda mais explorados”, afirma.
Solange indica que as denúncias sobre qualquer irregularidade devem ser feitas ao Sindicato, pelo e-mail presidencia@seesp.org.br .
