SEESP solicita mediação com Hospital de Guarapiranga devido a irregularidades
O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo — SEESP — ingressou com pedido de mediação com o Instituto Nacional De Tecnologia e Saúde que administra o Hospital Municipal de Guarapiranga, junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), por descumprimento de cláusula das Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) relacionadas ao reajuste salarial, além de atraso da segunda parcela do 13.º salário.
O SEESP recebeu informações dos Enfermeiras/os de que não ocorreu o reajuste dos salários de acordo com o percentual estabelecido na cláusula 1º da CCT, ano 2022/2023, conforme a cláusula primeira:
CLÁUSULA 1ª – REAJUSTE SALARIAL:
Fica estabelecido o reajuste salarial total de 8,83% (oito e oitenta e três por cento), a ser concedido em 2 (duas) parcelas, da seguinte forma:
a) Correção do salário a partir de 1º setembro de 2022, no percentual de 4% (quatro por cento), a incidir sobre os salários de agosto de 2022;
b) Correção do salário a partir de 1º dezembro de 2022, no percentual de 8,83% (oito e oitenta e três por cento), incidente sobre o salário de agosto de 2022.
Parágrafo primeiro: Serão compensadas todas as antecipações legais, convencionais ou espontâneas, concedidas no período revisando, conforme Instrução Normativa nº 1 do Colendo TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.
Parágrafo segundo: As eventuais diferenças serão pagas conjuntamente com a folha de pagamento de dezembro de 2022, sem nenhum tipo de multa ou acréscimo.
Além disso, a segunda parcela do décimo terceiro de 2022 foi paga com atraso em 31/12/2022. A Cláusula 46ª da CCT estipula multas por atraso no pagamento de salários e gratificações natalinas, bem como por descumprimento de obrigações da norma coletiva, observando os limites previstos no Código Civil Brasileiro.
O SEESP recebeu notificações de que os empregados utilizam uniformes privativos fora dos setores específicos, incluindo durante o horário de almoço, aumentando o risco de contaminação cruzada. E ainda, sobre a existência de enfermeiros com nomenclaturas de cargos diferentes das atividades que desempenham na instituição, o que pode caracterizar desvio de função.
Com base no que foi apresentado, o SEESP solicita, por meio de uma abordagem mediadora, que o hospital faça as correções necessárias nas CPTS que apresentam divergências, regularização da questão salarial dos Enfermeiros, a fim de valorizá-los, tendo em vista a redução do poder aquisitivo e da capacidade de subsistência da categoria, que afeta diretamente sua saúde mental e física devido ao desgaste submetido.
Junte-se à defesa da sua categoria profissional e torne-se um sócio do SEESP, sindicalize-se agora mesmo!
Juntos, somos mais fortes!
