Nota de Esclarecimento

A notícia que está circulando nos diversos meios de comunicação e nas diversas mídias em relação
a aprovação da regulamentação da jornada de trabalho em 30 horas da Enfermagem não é verdadeira.
A informação refere-se à aprovação do projeto na Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados,
datada de 2009.

As organizações representativas da Enfermagem, entre elas a Federação Nacional dos Enfermeiros
(FNE) e o Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP), continuam na luta pela
aprovação do projeto de lei 2295/2000, realizando várias ações e manifestações.

No dia 30 de novembro, em Brasília, aconteceu uma Audiência Pública realizada pela Comissão de
Legislação Participativa (CLP) e representantes de grandes entidades da classe da Enfermagem.
No dia seguinte, 1º de dezembro, com o lema “Por um SUS de Qualidade 30 Horas para Enfermagem”, centenas de profissionais da Enfermagem de todo o Brasil se manifestaram através de uma Caravana da Enfermagem em frente ao Centro de Convenções Ulysses Guimarães, onde acontecia a abertura 14ª Conferência Nacional de Saúde.
O SEESP esteve presente nesta manifestação levando, do Estado de São Paulo, cinco ônibus com
enfermeiros e outros profissionais da Enfermagem.
Este movimento gerou a participação de grandes nomes do governo, como o Ministro da Saúde,
Alexandre Padilha, e o Secretário Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. Eles estiveram presentes
em uma das rodas de conversa da 14ª Conferência Nacional de Saúde, discutindo a questão da
regulamentação.

Na plenária final da 14ª Conferência Nacional de Saúde foi aprovado, por todos os delegados da
referida Conferência, uma moção de apoio ao projeto de lei que regulamenta a carga horária.
Também foi aprovada uma carta, intitulada “Carta da 14ª Conferência Nacional de Saúde à Sociedade
Brasileira”, cujos assuntos destacam-se a valorização do trabalhador e a adoção da carga horária de
30 horas semanais para enfermagem e para todas as categorias profissionais que compõem o SUS, entre
outros temas.

É importante que a categoria continue mobilizada com o objetivo da aprovação da regulamentação da nossa
jornada de trabalho, pois está sendo programada uma manifestação no dia 08 de março, em
Brasília, para, após o retorno do recesso parlamentar, a pressão continue para que o Projeto
2295/2000 entre na pauta de votação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, seja sancionado
pela presidenta Dilma Roussef.

Além destas ações, é necessário que a categoria mantenha-se em diálogo com os diversos deputados dos seus estados e continue assinando a petição eletrônica das 30 horas:
http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N9676
Estamos à disposição para mais esclarecimentos e contamos com a sua mobilização.

Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo
19 de Janeiro de 2012