O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo participa todos os meses da Mesa Setorial de Negociação Permanente da SMS (Secretaria Municipal de Saúde do município de São Paulo). “As pautas e temas debatidos são recorrentes e muitos deles não alcançam solução”, afirma Anuska Schneider, que representa o SEESP nas reuniões.
Na última, realizada em julho, alguns pontos importantes forma encaminhados:
Servidores com dois vínculos na Prefeitura, e que trabalham em hospitais em pelo menos um dos vínculos, recebem apenas um VR (vale-refeição)
O servidor público nessa condição só consegue receber o VR em um dos vínculos empregatícios, no máximo 32 VRs por mês. Isso é o que prevê o artigo 1º da Lei 12858/1999. Os trabalhadores questionam a Lei e o tema deverá ser levado à mesa Central de Negociação Permanente. “A reivindicação de receber os VRs em cada um dos vínculos empregatícios é justa, se o trabalhador dobra o expediente, ele come mais de uma vez”, afirma Anuska.
Fusão e Terceirização da UBS Rossini e da UBS Carioca;
Os integrantes da mesa querem informações sobre o contrato de gestão das UBSs Rossini e Carioca, embora a SMS argumente que perfis de unidades não são competência dessa mesa. Na reunião anterior ninguém soube informar se o contrato está assinado e a situação do Rossini será questionada com a coordenadoria sudeste. A situação na UBS é caótica, segundo relatos: “Junto com a terceirização, tem a fusão e todos estão dividindo o mesmo espaço e interferindo nas equipes, mesmo sem contrato assinado. Tudo sem transparência, com intimidações e coações. E os funcionários estão sendo obrigados a aceitar tudo, calados – como se tudo estivesse definido”.
Essa situação compromete os trabalhadores e o processo de trabalho, gerando esgotamento psicológico. Nesse processo não teve nenhum diálogo, nenhum estudo referente à fusão das duas unidades foi realizado e há um abaixo assinado com mais de mil assinaturas, contra. “Na prática, fundir duas A UBSs é perder uma”, diz Anuska.
Revogação do teletrabalho
A Portaria nº 294/2021-SMS.G revogou duas portarias que regulamentavam o regime de teletrabalho para servidores maiores de 60 anos portadores de doenças preexistentes; e para às servidoras gestantes, puérperas e lactantes vacinadas há 14 dias. A reunião registrou o ato simbólico realizado por gestantes e lactantes em frente à SMS, chamando atenção para os perigos que isso representa, questionando essa decisão e o motivo da lei federal sobre o tema não ser aplicada às servidoras municipais. Nesse ano mais de mil grávidas já morreram.
Essas são algumas das questões em pauta na reunião. Segundo Anuska, muitas outras continuam sem reposta.
