O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo, legitimo representante dos Enfermeiros no Estado de São Paulo, vem por meio desta nota pública, repudiar veementemente as graves acusações feitas pelo médico Walter Souza Neto que, em depoimento prestado à CPI da Prevent Senior na Câmara Municipal de São Paulo, na data de 25 de novembro de 2021, acusou os enfermeiros desta instituição de “atenderem os pacientes como se fossem o médico” e ainda que, em alguns casos, os Enfermeiros “assinavam pelo próprio médico”.
Cabe esclarecer que a consulta de Enfermagem e a solicitação de exames é realizada pelo Enfermeiro em todo território nacional, regrada pela Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem, pelo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, e normatizada pelas Resoluções Cofen 358/2009 e 568/2018.
A acusação de falsidade ideológica e do exercício ilegal da medicina é grave e deve ser acompanhada de vasto material comprobatório ou, caso contrário, merece resposta à altura nas esferas penais, cíveis e administrativas.
O SEESP solicitou ao seu departamento Jurídico, parecer sobre o depoimento para avaliar as respostas jurídicas cabíveis e que melhor representem os anseios da categoria, também nos casos de injúria e difamação. Estaremos acompanhando o desenrolar deste caso, não poupando esforços em defesa dos Enfermeiros, os quais representamos.
Pelo SEESP serão adotadas medidas judiciais, exigindo o respeito à categoria no cumprimento do seu dever, pautando-se sempre nas prerrogativas descritas no Código de Deontologia da Enfermagem, nas leis de exercício profissional e resoluções de classe.
