O júri simbólico do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) leu nesta quinta-feira (1º) a sentença que condenou o presidente Jair Bolsonaro por crimes contra a humanidade e violação dos direitos humanos durante a pandemia da Covid-19. Segundo a organização, Bolsonaro teve contribuição direta para a morte dos 684 mil brasileiros que faleceram até o momento em virtude da doença no país.
O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo esteve presente na leitura da sentença ocorrida na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da USP: Elaine Leoni, presidente; Péricles Batista, vice-presidente; e os diretores Ana Firmino, Ivonildes Ferreira e Marcelo Carvalho.
Segundo a sentença, uma política que considerasse a gravidade da doença, acelerasse o acesso a vacinas, não recomendasse medicamentos ineficazes e não apostasse na imunidade de rebanho teria salvo pelo menos 100 mil pessoas. Por isso mesmo, a morte em massa teria sido uma decisão dolosa, pela opção pela economia em detrimento das vidas humanas.
A sentença recomenda que o caso seja levado ao Tribunal Internacional de Haia para que Bolsonaro seja investigado por “constante crime de genocídio contra povos nativos do Brasil”. Apesar disso, o Tribunal não atendeu ao pedido de condenação por genocídio.
O jurista argentino Eugénio Raúl Zaffaroni, diz que o governo sabia da vulnerabilidade de grupos indígenas e negros, mas seria necessário haver provas do direcionamento das políticas a uma determinada população. “Esse tribunal é cauteloso sobre a qualificação do genocídio, para evitar a banalização do conceito”, disse.
A sentença destacou que “contrariando a posição unânime de cientistas de todo o mundo e as recomendações da Organização Mundial da Saúde, Bolsonaro não só fez com que a população brasileira não adotasse as medidas de distanciamento, isolamento, proteção e vacinação destinadas a limitar a infecção, como várias vezes criou vários obstáculos a elas, frustrando as tentativas de seu próprio governo de estabelecer políticas de alguma forma destinadas a proteger a população do vírus”.
Um dos membros da corte, Gianni Tognoni, declarou na abertura do evento que o governo jamais respondeu aos convites da entidade para participar do processo.
“Não há dúvida que milhares de vidas foram extintas [no Brasil] por efeitos das decisões do governo presidido por Jair Bolsonaro. (…) não se pode considerar que esse dolo foi eventual, uma vez que houve o resultado das mortes em massa com a intenção de privilegiar a economia em detrimento da vida humana”, disse Zaffaroni, que leu a sentença.
“Bolsonaro cometeu dois atos ilegais: grave violação de direitos humanos e crime contra a humanidade ao gerir a política de saúde brasileira sem ouvir as orientações dos cientistas e da Organização Mundial da Saúde”, completou Zaffaroni, que é ex-ministro da Suprema Corte da Argentina e atual juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
O júri que condenou Bolsonaro foi presidido pelo ex-juiz italiano Luigi Ferrajoli, professor catedrático da Universidade de Roma, e outros juristas internacionais como Alejandro Macchia e Eugenio Raúl Zaffaroni (Argentina), Joziléia Kaingang, Rubens Ricupero, Vercilene Kalunga e Kenarik Boujakian (Brasil), Boaventura de Sousa Santos e Luís Moita (Portugal), Clare Roberts (Antigua e Barbuda), Jean Ziegler (Suíça), Nicoletta Dentico (Itália) e Vivien Stern (Grã-Bretanha).
Julgamento simbólico
O TPP é um tribunal de opinião simbólico, que não tem efeito condenatório do ponto de vista jurídico, mas cujas decisões podem ser encaminhadas para organismos internacionais, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o Tribunal Internacional de Haia, na Holanda, onde são julgados internacionalmente os crimes contra a humanidade e os genocídios.
Se fosse estabelecido em um tribunal como o de Haia, tal sentença poderia até representar a prisão perpétua do acusado. Ainda assim, serve de chancela importante para pressionar o Palácio do Planalto e expor Bolsonaro internacionalmente.
O julgamento de Bolsonaro começou em maio e ocorreu simultaneamente em São Paulo, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) – onde a sentença final foi lida nesta quinta (1º), e em Roma, na Itália, e foi transmitido pelas redes sociais ao vivo em várias sessões.
