Começou hoje a votação pelo plenário virtual do STF, da medida cautelar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso à Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde) que suspendeu por 60 dias o piso salarial da Enfermagem. Segundo ele, nesse prazo seriam analisados os impactos da medida na qualidade dos serviços de saúde e no orçamento de municípios e estados.
O primeiro a votar foi o próprio Barroso, que votou pela manutenção de sua decisão. Os demais ministros do STF têm até o dia 16 de setembro para registrar seu voto. Na votação virtual não existe uma discussão como nas votações presenciais. Nela, os ministros registram seus votos por escrito, que ficam disponíveis para consulta pública.
A mobilização da categoria e de amplos setores da sociedade pressionaram o ministro Barroso a se posicionar publicamente sobre o tema.
Na quinta (8/9), ele afirmou que está “empenhado” em viabilizar o piso salarial da enfermagem que que é preciso construir uma fonte de custeio e evitar demissões. A declaração foi feita a jornalistas, no Supremo.
“Não se pode questionar a relevância dos objetivos que moveram o legislador, nem a conveniência da valorização das categorias profissionais de que depende a adequada prestação dos serviços de saúde. No entanto, sem prejuízo dos questionamentos acerca de vício de iniciativa, constitucionalização superveniente de lei de iniciativa parlamentar e violação à autonomia federativa, é preciso atentar, neste momento, aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados. Pela plausibilidade jurídica das alegações, trata-se de ponto que merece esclarecimento antes que se possa cogitar da aplicação da lei”, afirmou o ministro na justificativa do voto.
“Considerando o protagonismo de Estados e Municípios na prestação de serviços de saúde, seja diretamente ou pela contratação de entidades privadas sem fins lucrativos, a avaliação do impacto financeiro decorrente dos novos pisos salariais da enfermagem sobre o orçamento desses entes será fundamental para a solução da controvérsia. Embora não se possa afirmar, de pronto, que a medida legislativa imponha vulneração ao pacto federativo, a preocupação com a situação financeira dos entes subnacionais deverá orientar a apreciação do pedido cautelar”, completou.
Barroso reuniu-se na 3ª feira (6.set) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir o piso. Segundo nota do Supremo, os dois defenderam a medida e se comprometeram a buscar um “consenso” sobre a sua aplicação e a criação de uma fonte de custeio.
Depois da reunião, Pacheco afirmou que a atualização da tabela do SUS é o caminho mais viável para viabilizar o piso salarial da enfermagem.
No mesmo dia, o ministro também se encontrou com a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), relatora do projeto que originou a lei do piso.
Os partidos de oposição entregaram ontem um pedido para serem admitidos na causa como Amicus Curiae, ou seja, uma parte interessada no processo.
O principal argumento da oposição é que a CNSaúde não tem legitimidade para questionar medida orçamentária que é de competência exclusiva do Executiva, no caso federal, da presidência da República e, nos casos estaduais e municipais por governadores e prefeitos, respectivamente.
Mobilização
Enquanto o tema permanece no Supremo Tribunal Federal a Enfermagem continua mobilizada. “Vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance, nas ruas e nas redes para pressionar para que essa medida autoritária e extemporânea do ministro Barroso seja cancelada”, afirma presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo, Elaine Leoni.
