Foi aprovada a urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 44/22, do Senado, que prorroga para 2023 a liberação de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social. O texto poderá ser uma alternativa para financiamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem.
O piso da enfermagem, aprovado pela Câmara e pelo Senado, está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para o ministro Roberto Barroso, autor da decisão, a criação desse piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde.
A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo, Elaine Leoni, diz que cabe ao Congresso Nacional resolver, de uma vez por todas, este problema. “É preciso que se defina uma fonte de financiamento permanente para bancar o Piso Salarial da Enfermagem. Para isso também é importante aumentar os recursos destinados ao SUS”, avalia.
Além disso, Elaine Leoni destaca que a categoria da Enfermagem deve continuar mobilizada e conversando com os parlamentares pra que a questão se resolva logo e os profissionais passem a receber o Piso Salarial, no mínimo, já que este é um direito conquistado em lei.
