As entidades que compõem o Fórum Nacional da Enfermagem foram recebidas na tarde desta quinta-feira, 15, pela equipe do ministro do STF, Luís Roberto Barroso.
Na reunião, o Fórum reforçou a importância da Lei do Piso Salarial da Enfermagem e pediu a revogação da liminar que suspendeu a Lei 14.434/22.
Além disso, as entidades ressaltaram que têm lutado no Congresso Nacional pela aprovação das fontes de custeio e que as medidas estão sendo aprovadas pelo Legislativo. Uma delas por exemplo, é a PEC 27, que prevê assistência financeira complementar da União aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios, às entidades filantrópicas e entidades privadas que contratualizam até 60% do SUS para o pagamento do piso salarial dos profissionais da Enfermagem.
A medida contempla cerca de 70% das unidades empregadoras da Enfermagem. Logo, com essa proposta tão robusta, o Fórum conclamou mais uma vez a suspensão da liminar.
Segundo a assessoria do magistrado, o ministro Barroso está acompanhando toda a tramitação do Congresso Nacional e permanecerá de plantão no recesso Judiciário para análise de questões urgentes.
