O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (20/12), a PEC nº 42/2022, que viabiliza o pagamento do piso da enfermagem. A proposta havia passado pela Câmara dos Deputados na última semana e, agora, deve seguir para promulgação.
A PEC direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para custear o piso nacional da enfermagem. Os valores serão pagos pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
A medida vale para pagamento de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras do setor público, além de entidades filantrópicas e prestadores de serviço com um mínimo de atendimento de 60% dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a Lei nº 14.434, aprovada pelo Congresso Nacional, o valor do piso para enfermeiros é de R$ 4.750. Da quantia, 70% é destinado aos técnicos de enfermagem, e 50%, aos auxiliares de enfermagem e parteiras.
A presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros e secretária geral do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo, Solange Caetano, considerou essa uma importante vitória da categoria. “Esperamos que a PEC seja promulgada rapidamente e que esse projeto seja suficiente para que o ministro Barroso levante a liminar concedida aos representantes do patronato para que, finalmente, os enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras possam receber aquilo que tem direito por lei”.
A presidente do SEESP, Elaine Leoni, diz que a mobilização da categoria foi fundamental para a aprovação da PEC. “Mais uma vez mantivemos um grande alerta de mobilização, envolvendo o conjunto dos trabalhadores para conversar com deputados e senadores. Cumprimos tudo o que foi pedido pelo STF (Supremo Tribunal Federal), apesar de que a Lei 14.434 já poderia ter sido aplicada desde sua aprovação. Esperamos que os profissionais possam receber no contracheque aquilo que tem direito”, afirma.
