O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP) assinou Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) relativas a 2024-2025 com o Sindicato das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais Filantrópicos e Organizações Sociais sem fins lucrativos da Baixada Santista e Litoral Norte e Sul do Estado de São Paulo.
Reajuste Salarial
Fica estabelecido o reajuste salarial total de 3,71%.
Parágrafo Primeiro: Serão compensadas todas as antecipações legais, convencionadas ou espontâneas concedidas, excluídos os aumentos decorrentes de promoção, transferência, vantagem pessoal ou equiparação salarial.
Parágrafo Segundo: As eventuais diferenças salariais oriundas da presente Norma Coletiva serão pagas em até 60 (sessenta) dias, a partir da data da assinatura da Convenção.
Piso Salarial
Fica estabelecido o piso dos Enfermeiros no valor de R$ 4.750,00 (quatro mil setecentos e cinquenta reais) para carga horária de 220 (duzentos e vinte) horas mensais, de acordo com o teor da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Contribuição Assistencial
As empresas/entidades como intermediárias, descontarão do salário bruto de todos os seus empregados, a importância de 0,5% (meio por cento) ao mês, na vigência da Convenção Coletiva de Trabalho, sendo o primeiro desconto de 0,5% no 5° dia útil do mês de junho de 2025, e as demais nos meses subsequentes.
CARTA DE OPOSIÇÃO
O prazo para apresentação de oposição será de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025.
A manifestação de oposição deverá ser realizada de forma individual e por escrito, no horário das 08h00 às 17h30, no seguinte endereço: Rua Martin Afonso, nº 101 – sala 63 – Centro – Santos/SP – CEP: 11010-061
“Com a assinatura desta Convenção Coletiva, o SEESP reafirma seu compromisso com a valorização das enfermeiras e dos enfermeiros. Conseguimos garantir não apenas o reajuste salarial e um piso digno, mas também direitos e benefícios que vão além do que está previsto na CLT. Isso mostra a força da organização coletiva e o quanto é fundamental a atuação sindical para avançar nas conquistas da nossa categoria.” — Elaine Leoni, presidenta do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP)
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