O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP) celebra uma importante vitória judicial que reafirma sua representatividade sindical em ação movida contra a UNIMED ITU.
A instituição vinha aplicando às/aos Enfermeiras/os uma convenção coletiva firmada por outro sindicato, prática que gerou prejuízos direto à categoria, como diferenças nos reajustes salariais, pagamento de horas extras, adicional noturno, auxílio-creche e cesta básica.
Na sentença de primeiro grau, a Justiça do Trabalho reconheceu o SEESP como entidade sindical legítima para representar a categoria. A decisão afastou qualquer questionamento sobre sua atuação, ao destacar que a defesa dos direitos das/os Enfermeiras/os deve ser exercida por entidade específica, e não de forma genérica.
Durante o processo, o sindicato preponderante da categoria econômica tentou intervir para discutir a representação profissional. No entanto, a sentença e o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho foram enfáticos ao reconhecer a ausência de legitimidade dessa entidade, reafirmando que a representação compete exclusivamente ao Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo.
Diante desse cenário, o SEESP alerta as instituições de saúde, especialmente da região de Campinas, que está realizando levantamentos para identificar aquelas que aplicam convenções coletivas incompatíveis com a categoria. O objetivo é o ajuizamento de ações de cumprimento, garantindo que as/os profissionais não sejam prejudicadas/os por interesses patronais que desconsideram a legislação sobre enquadramento sindical.
O Sindicato orienta que, em caso de dúvidas sobre vencimentos e benefícios, as/os Enfermeiras/os procurem o SEESP para análise e verificação de eventuais irregularidades.
Reforça, ainda, que recebe denúncias anônimas, assegurando o sigilo das informações e protegendo as/os profissionais contra qualquer forma de represália.
👉 Clique aqui e faça sua denúncia: https://seesp.com.br/denuncia/
Decisão cabe recurso.
Juntos somos mais fortes!
