Por: Valdemir Vieira (Mafu), Diretor do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP)
Ao completarmos 25 anos da promulgação da Lei 10.216/2001, a chamada Lei da Reforma Psiquiátrica, é importante refletir sobre os avanços e os desafios que ainda se impõem à saúde mental no Brasil.Como Enfermeiro, com mestrado em Enfermagem Psiquiátrica pela Escola de Enfermagem da USP e atuando como articulador de Saúde Mental no município de Lorena, testemunho diariamente os impactos transformadores que essa legislação trouxe à vida de milhares de brasileiros e o papel que a categoria desempenha nesse novo paradigma de cuidado.
Marcando o fim de uma era sombria caracterizada pelo modelo manicomial, onde a exclusão e a segregação eram a foco do tratamento de pessoas com sofrimento mental a lei estabelece que a internação deve ser o último recurso, priorizando o cuidado em liberdade e a reintegração social. Essa mudança humanizou a assistência e fortaleceu a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
A RAPS, no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde), integra serviços como os CAPS (Centros de Atenção Psicossocial), as SRT (Serviços Residenciais Terapêuticos) e as UA (Unidades de Acolhimento), garantindo cuidado contínuo e articulado às pessoas em sofrimento mental ou com uso prejudicial de álcool e outras drogas.
Nesse contexto, a/o Enfermeira/o assume papel central: realiza acolhimento, escuta qualificada, consultas, grupos, visitas domiciliares e coordena os PTS (Projetos Terapêuticos Singulares). Também atua na promoção, prevenção e no combate ao estigma, sendo fundamental para um cuidado humanizado e integral.Nosso compromisso é com a desconstrução de preconceitos e a construção de uma sociedade mais inclusiva, onde o sofrimento psíquico seja tratado com dignidade. Para isso, a formação contínua e a especialização em saúde mental são fundamentais, garantindo uma assistência qualificada e baseada em evidências.
Ainda assim, persistem desafios: a consolidação da Reforma Psiquiátrica e o fortalecimento da RAPS exigem financiamento adequado, valorização profissional e melhores condições de trabalho. É essencial que as políticas públicas avancem na expansão e qualificação dos serviços, evitando retrocessos na Lei Antimanicomial. No marco dos 25 anos da Lei nº 10.216/2001, reafirmamos, em nome do SEESP, o compromisso inabalável da categoria com os princípios da Reforma Psiquiátrica.
A defesa de uma saúde mental justa, acessível e digna é uma responsabilidade coletiva, e seguimos firmes para que o cuidado em saúde mental seja, de fato, um direito universal, humanizado e garantido a todas e todos.
