O adoecimento da categoria e a necessidade de estabelecer regras claras para dimensionamento de enfermagem no Brasil

15/04/2026

Solange Caetano:

Os casos cada vez mais frequentes de adoecimento mental de Enfermeiras e Enfermeiros no Brasil é um fato que não pode ser ignorado ou naturalizado. Episódios de profissionais diagnosticados com Síndrome de Burnout, depressão ou ansiedade estão cada vez mais presentes no dia a dia, especialmente pós-pandemia.

Jornadas exaustivas, ambientes insalubres, não-participação nas tomadas de decisão, equipes reduzidas e acúmulo de funções são aspectos que contribuem para esse cenário.

Com isso, fica evidente a necessidade de aprofundar o debate sobre as responsabilidades do estado e das instituições no cuidado com quem está diariamente na linha de frente da assistência à saúde, adotando medidas concretas que enfrentem as causas desses adoecimentos.

Segundo o Ministério da Previdência Social, em 2025, o Brasil bateu um recorde preocupante: mais de 546 mil afastamentos por transtornos mentais, um aumento de 15% em relação em relação ao ano anterior.

Diante desses números inéditos, a recente atualização da Norma Regulamentadora (NR) – 1 marca uma nova etapa na relação entre instituição e trabalhador. Agora, as empresas devem mapear e avaliar fatores organizacionais que afetam a saúde mental, tornando o cuidado emocional uma obrigação legal, e não apenas uma boa prática corporativa.

As novas exigências da NR-1 vão passar a valer oficialmente a partir de 26 de maio de 2026. Com isso, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) poderá aplicar multas às empresas que não estiverem em conformidade.

O SEESP realiza aproximadamente 12 aberturas de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) mensalmente, sendo que cerca de 50% desses casos são relacionados ao diagnóstico de burnout, decorrente da jornada de trabalho desgastante e da pressão psicológica.

Devido os números alarmantes, é fundamental destacar que a desvalorização profissional e a sobrecarga são fatores que agravam esse cenário, que geralmente está associado à falta de um dimensionamento adequado da enfermagem.

No Brasil, não há uma lei que determine a proporção correta da quantidade de Enfermeiras e Enfermeiros para pacientes, evidenciando a necessidade de estabelecer regras claras para o cálculo dos profissionais.

Entretanto, atualmente, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 2242/2021, que busca justamente estabelecer parâmetros mínimos, considerando a complexidade dos serviços, o número de pacientes e as especificidades de cada caso.

Como dirigente sindical, ressalto que o investimento em ações voltadas à saúde mental, o combate a todas as formas de assédio, o dimensionamento adequado das equipes e a redução da jornada de trabalho são passos essenciais para garantir melhores condições laborais e profissionais saudáveis.

Sem a adoção de medidas concretas e fiscalização efetiva, o cenário tende a piorar. É necessário avançar na implementação de regras claras e reduzir a sobrecarga nas unidades de saúde.

Quem luta junto conquista mais. Sindicalize-se!

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