13 anos de conquistas históricas para as mulheres, agora ameaçadas com o golpe
A classe trabalhadora e o povo pobre do Brasil, que viviam até então à margem da sociedade, reféns de direitos, completamente excluídos dos benefícios provenientes das grandes riquezas deste país, passaram a sentir e a vivenciar fortes mudanças na vida e na árdua rotina de muito trabalho e suor, ao elegerem, pela primeira vez na história um operário presidente.
Empossado em 1º de janeiro de 2003, Luiz Inácio Lula da Silva iniciou uma grande virada na política nacional provocada pelo diálogo com setores do campo e da cidade, das águas e da floresta, até então excluídos e sem voz. Vieram a classe trabalhadora, juventude, população idosa, com deficiência, LGBT, indígenas, negras e negros, sem terra, sem teto, ribeirinhos, quilombolas, ciganos, crianças e adolescentes, artistas, intelectuais e as mulheres, em toda a sua diversidade, cobrando a implementação de políticas que promovessem mudanças significativas na vida, voltadas para a igualdade de direitos, cidadania, autonomia, equidade, respeito, e, sobretudo, ao direito a uma vida digna e livre de toda forma de violência, preconceito e discriminação.
Foi neste ano de 2003 que foi criada a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, culminando com o I Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (I PNPM), em 2004, e realização da 1ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (CNPM), fruto de uma intensa mobilização social ocorrida naquele ano. Nesta ocasião, foram definidas resoluções de políticas públicas que passariam a ser implementadas nacionalmente, mesmo enfrentando fortes resistências nos estados governados por partidos conservadores, como é o caso do PSDB em São Paulo.
As Conferências de Políticas para as Mulheres foram realizadas a cada quatro anos conferindo uma participação ativa das mulheres que promoveram amplos debates em todos os níveis de governo, nos municípios, estados e Federal.
Em 2010 um fato histórico marcou para sempre a história do Brasil. Foi o ano em que elegemos a primeira mulher na Presidência da República. Dilma Rousseff, mulher guerreira com trajetória de luta que merece o nosso respeito, já tendo sido presa política durante a ditadura militar, um dos períodos mais sangrentos do país.
Os avanços e conquistas que mudaram a cara do Brasil foram possíveis a partir dos governos Lula e Dilma, resultado de muita luta com participação social, garantindo a implementação de políticas públicas que favoreceram a sociedade, sobretudo as mulheres, como Ligue 180, canal de denúncia e atendimento à mulher vítima de violência, a Lei Maria da Penha, que neste ano completa exatos 10 anos, a Lei do Feminicídio, criação da Casa da Mulher Brasileira, a política de valorização do salário mínimo que beneficia, principalmente, as mulheres e as que são chefes de família, o programa Mais Médicos, Minha Casa, Minha Vida, Luz para Todos, os programas de acesso à universidade, Bolsa Família, formalização do trabalho que tira milhares de trabalhadoras e trabalhadores da informalidade, aposentadoria para donas de casa e a PEC das Domésticas, que assegura em lei os mesmos direitos trabalhistas para a categoria, são alguns dos exemplos.
Em claro reconhecimento da mudança ocorrida no Brasil, em 2014, mais de 54 milhões de votos reelegeram, nas urnas, a presidenta Dilma Rousseff. No entanto, desde então, ela passou a ser vítima constante do machismo e de toda forma de violência sexista desferida pela direita raivosa, pelos setores mais atrasados e conservadores, com o apoio dos meios de comunicação corporativos, como os insultos orquestrados durante a Copa do Mundo e a produção de adesivos pornográficos, dentre tantos outros episódios lamentáveis e inconcebíveis.
A direita e setores conservadores que perderam a última eleição presidencial veio dia a dia arquitetando, de todas as formas, a derrubada de um governo popular e democrático.
E foi exatamente neste período, entre 10 e 12 de maio, cerca de três mil mulheres delegadas de todas as regiões se reuniram em Brasília para a 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, na qual foram aprovadas propostas de políticas e ações a serem implementadas, como a criação de um Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres, que defina atribuições da União, dos estados e municípios em relação aos direitos das mulheres, e a criação de fundo para tal, bem como o fortalecimento do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e a garantia de dotação orçamentária, capaz de assegurar a manutenção de equipamentos públicos de proteção e atendimento às mulheres em todos os estados, dentre tantas outras prioridades aprovadas nos quatro eixos temáticos.
Ora, enquanto mulheres em toda sua diversidade debatiam sobre a necessidade de mudanças estruturais na sociedade e a responsabilidade e compromisso dos governantes do país, no dia 12 de maio, o Senado afastava do exercício de seu mandato, por 180 dias, a presidenta democraticamente eleita. Era o golpe dos sem votos, pois no mesmo dia o presidente interino e conspirador empossou um ministério de homens brancos e de perfil conservador que, logo nas primeiras medidas, anunciou o fim da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, cuja política passa a ser gerida pelo Ministério da Justiça. Todos os avanços e conquistas que tivemos nestes 13 anos se encontram ameaçados.
Repudiamos o golpe instituído no Brasil, a extinção da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres e gritamos em alto e bom som que todas estas pessoas que se empossaram da Presidência da República sem que fossem eleitos, não nos representam.
Gritamos em alto e bom som que somos mulheres de luta e que, mobilizadas, estaremos com o povo nas ruas denunciando e lutando contra o golpe no Brasil.
