O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo, cumprindo com seu papel de defender a categoria, ingressou no Ministério Público do Trabalho com representação contra a Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra por descumprimento da Convenção Coletiva e das leis trabalhistas, com o objetivo de garantir os direitos dos profissionais.
Entre os pontos que não estão sendo cumpridos estão:
Mora salarial – Pagamento de multa referente ao atraso dos salários. Os Enfermeiros não estão recebendo o salário mensal dentro do prazo em sua integralidade. Segundo a diretoria do SEESP, a situação dos profissionais está desesperadora. “Estamos tratando de verba de caráter alimentar, em que muitos Enfermeiros relatam que não estão conseguindo honrar com as obrigações pessoais que, estão atreladas ao recebimento do salário na íntegra”, diz o documento entregue no Ministério Público.
Devemos lembra que a convenção coletiva de trabalho (CCT) estabelece a multa de um salário dia do Enfermeiro por dia de atraso, caso o empregador não faça, nos prazos previstos em lei, o pagamento dos salários e gratificações natalinas, em favor do empregado. A CCT também prevê multa de 5% por descumprimento das obrigações previstas na ação coletiva.
Descanso – A Santa Casa de Serra Negra também está desrespeitando o descanso de 36 (trinta e seis horas), dos profissionais que praticam a jornada de trabalho 12 x 36 (doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso). Muitos acabam realizando plantões de 12 x 12 (doze horas de trabalho por doze de descanso) e 12 x 24 (dose horas de trabalho por vinte e quatro de descanso).
Não podemos permitir a sobrecarga de trabalho a que os profissionais estão sendo submetidos, ainda mais em tempos de pandemia, em que já estão trabalhando sob pressão, com medo de se contaminar e transmitir a doença aos seus familiares. Os Enfermeiros relatam que o excesso de plantões sem o devido descanso está desencadeando problemas psicológicos e exaustão na saúde dos trabalhadores, situação que, também gerou afastamentos e pedidos de demissão.
O SEESP está sempre atento e procura fiscalizar as condições de trabalho dos profissionais. “Não vamos permitir que, em momento tão sofrido como este que estamos enfrentando, os Enfermeiros sejam ainda mais explorados”, diz a presidente Solange Caetano. E complementa, “estamos à disposição da categoria para atuar em seu favor”.
Procure seus direitos, abrace seu sindicato, pois juntos somos mais Enfermagem!
