O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) divulgou nesta segunda-feira (3) o “Relatório de Recomendações para o Enfrentamento ao Discurso de Ódio e ao Extremismo no Brasil”. O documento, produzido pelo Grupo de Trabalho (GT) criado pelo ministro Silvio Almeida, tem como objetivo debater e fortalecer a transferência em torno de um novo marco regulatório para as plataformas digitais e inteligência artificial, visando promover um espaço digital mais democrático e seguro para a convivência humana.
O relatório apresenta um diagnóstico, diretrizes e recomendações estratégicas para enfrentar o discurso de ódio e extremismo no Brasil. Ele define tais discursos e mostra como processá-los, propondo estratégias de combate que abrangem desde a regulamentação das plataformas digitais e da inteligência artificial até medidas educacionais, a judicialização e a responsabilização dos financiadores e dos disseminadores de tais práticas.
A presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros e secretária geral do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo, Solange Caetano, considera o estudo muito valioso porque procura explicar o momento em que vivemos, de proliferação dos discursos de ódio, ao mesmo tempo em que indica caminhos para o combate a essa verdadeira chaga que divide hoje a sociedade brasileira. “É um estudo muito significativo, que compila as principais frentes dos ataques de ódio, que vão desde a violência contra as mulheres até aos trabalhadores pobres, passando pela comunidade LGBTQIAPN+”, afirma, dizendo que a Enfermagem, categoria que representa, constantemente também é vítima dos ataques de ódio.
Ressalta que o mais importante, porém, são as indicações de como enfrentar essa realidade. “Precisamos manter vigilância e mobilização, denunciando o ódio e lutando para construir relações mais saudáveis”, afirma.
Elaine Leoni, presidente do Sindicato dos Enfermeiros do São Paulo, afirma que “o SEESP está atento a todas as medidas adotadas contra o racismo e xenofobia, pois a enfermagem e composta por mulheres negras que sofrem discriminação constantemente nos locais de trabalho e nos cabe trabalhar a proteção destas”.
Principais temas a serem enfrentados
Entre os principais temas a serem enfrentados, o GT elencou 11 grupos, instituições e setores da sociedade que são mais atacados pelo discurso extremista e os tipos de preconceito mais frequentes.
São eles:
- Misoginia e a violência contra as mulheres;
- Racismo contra pessoas negras e indígenas;
- Ódio e violência contra a população LGBTQIA+;
- Xenofobia e violência contra estrangeiros e nacionais da região Norte e Nordeste;
- Ódio e violência contra as pessoas e comunidades pobres;
- Intolerância, ódio e violência contra as comunidades e pessoas religiosas e não religiosas;
- Capacitismo e violência contra as pessoas com deficiência;
- Grupos geracionais mais vulneráveis ao contágio do extremismo: jovens e pessoas idosas;
- Atos extremistas contra as escolas, instituições de ensino e docentes e a violência decorrente do discurso de ódio;
O ódio e a violência extremista contra instituições e profissionais da imprensa e ciência;
Violência política, neonazismo e atos extremistas contra a democracia
O relatório destaca a importância de fortalecer um novo marco regulatório para as plataformas digitais, a fim de criar um ambiente online mais democrático e seguro, mitigando os efeitos prejudiciais aos direitos humanos. Além disso, o documento aborda estratégias e recomendações em áreas como Educação e Cultura em Direitos Humanos, Internet segura, Educação Midiática, proteção às vítimas dos discursos de ódio, dados e pesquisas, além de boas práticas para jornalistas e comunicadores enfrentam o discurso de ódio.
Estratégias e recomendações
Como estratégia de enfrentamento, o documento apresenta ainda um conjunto de procedimentos e recomendações a partir dos temas organizados nos seguintes subcapítulos: Educação e Cultura em Direitos Humanos; a escola e a universidade promotoras da paz e da convivência democrática; Internet segura, Educação Midiática e Comunicação Popular e Comunitária; proteção às vítimas dos discursos de ódio; dados e pesquisas para subsidiar as ações e as políticas públicas; e boas práticas para jornalistas e comunicadores para enfrentarem o discurso de ódio.
De acordo com o GT, essas recomendações podem e devem ser aperfeiçoadas pelas instituições competentes e responsáveis por cada uma delas. Além disso, sugere a criação do “Fórum Permanente de Enfrentamento ao Discurso de Ódio e ao Extremismo” pelo MDH, através de portaria específica, com o objetivo de participar, acompanhar e articular projetos e ações de combate a esses problemas e que tenha como tenha como agenda prioritária “a busca por uma definição conceitual e jurídica das categorias “discurso de ódio”, “ódio” e “extremismo” de forma a reconhecer a interseccionalidade com os sistemas de opressão no Brasil, a ser adotada pelo governo brasileiro.”
Entre as atribuições propostas para o Fórum estão a participação do processo de concepção, implementação e avaliação da política nacional e internacional de enfrentamento ao discurso de ódio e ao extremismo; acompanhar, junto ao Congresso Nacional, a tramitação de projetos legislativos referentes ao tema do fórum; oferecer suporte técnico aos estados, municípios e Distrito Federal para a organização de seus fóruns e conferências; articular o estabelecimento de parcerias entre universidades brasileiras e internacionais, juntamente com órgãos de Estado e sociedade civil para o compartilhamento de informações e pesquisas em conjunto sobre o tema do fórum; e estimular a participação social no desenvolvimento de políticas nacionais, de projetos e de ações.
O relatório do MDH representa um passo importante para combater o discurso de ódio e extremismo no país. As recomendações têm o potencial de promover um ambiente digital mais seguro e respeitoso, além de contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. Cabe agora às instituições competentes e à sociedade como um todo se engajarem na implementação dessas medidas, garantindo um futuro mais seguro para todos.
Confira a integra do relatório aqui
