Confira a réplica do SEESP sobre matéria, publicada no Jornal de Bauru, sobre a obrigatoriedade de as Santas Casas recolherem taxa negocial de 3% sobre o salário dos profissionais irá prejudicar trabalhadores e favorecer empresários.

Sindicato de Enfermeiros diz que acordo prejudica trabalhadores

O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP) afirma que o acordo feito com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para excluir da convenção coletiva de trabalho de 2013/2014 a obrigatoriedade de as Santas Casas recolherem taxa negocial de 3% sobre o salário dos profissionais irá prejudicar trabalhadores e favorecer empresários. O caso foi divulgado pelo JC no último dia 4.
A presidente do sindicato, Elaine Leoni, alega que a categoria considerava benéfica a forma que era feita a cobrança e argumenta que a ação do procurador do Trabalho Marcus Vinícius Gonçalves, na sua opinião, irá beneficiar apenas a classe patronal. “Os enfermeiros agora terão que contribuir com os custeios das negociações coletivas entre o sindicato da classe e os sindicatos patronais”, explica.
Ela também contesta declaração do Sindicato das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo (Sindhosfil) de que o sindicato dos enfermeiros será o maior prejudicado com o acordo. “A quantidade de enfermeiros dentro da instituição é pequena se comparada aos trabalhadores da saúde, sendo que o valor repassado não causou qualquer prejuízo ao SEESP, mas sim ao bolso do trabalhador”, diz.
A presidente ressalta ainda que a atuação do SEESP como entidade representativa de classe sempre foi totalmente independente e autônoma, sem qualquer tipo de “promiscuidade”, conforme citado de forma genérica pelo procurador ao falar sobre a relação entre patrões e sindicatos. “A autonomia e liberdade sindical nunca foi utilizada como moeda de trocaconsiderando que os direitos dos trabalhadores sobrepõem qualquer outro interesse”, pontua.
Relembre o caso
Conforme divulgado pelo JC, após intervenção da Procuradoria do Trabalho em Bauru, SEESP e Sindhosfil assinaram dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o órgão visando à exclusão da taxa negocial de 3% sobre salário dos enfermeiros da convenção coletiva de trabalho de 2013/2014.
A taxa constava da cláusula 44ª da convenção 2012/2013 da categoria e estabelecia que hospitais filantrópicos e santas casas deveriam pagar o valor à entidade dos trabalhadores, calculado sobre o salário base de todos os enfermeiros, a título de participação nas negociações coletivas.
O pagamento era dividido em três parcelas de 1%, que deveriam ser recolhidas em outubro, novembro e dezembro. Na ocasião, o procurador do trabalho alegou que a taxa de 3% “representava um valor significativo para as Santas Casas”, que enfrentam graves dificuldades financeiras.
“A independência do sindicato não prevalece diante do empregador que nele injeta recursos financeiros, tornando altamente questionável o verdadeiro interesse que venha prevalecer nas mesas de negociações coletivas quando se sabe que a entidade sindical de trabalhadores é sustentada, ainda que parcialmente, pela classe econômica”, declarou.
Casos semelhantes
O procurador ressaltou ainda que cláusulas semelhantes haviam sido derrubadas em convenções de outras categorias atendendo à legislação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que veda qualquer ingerência do lado patronal sobre o sindicato dos trabalhadores. Apesar do MPT ter se referido às demais categorias profissionais na reportagem, o SEESP declarou que sentiu-se perseguido.
“Não entendemos porque o procurador citou somente o SEESP, isso nos parece perseguição e retaliação política, uma vez que temos sido um sindicato combativo e vivemos lutando para que o direito dos trabalhadores sejam cumpridos, inclusive ganhando ações contra o Hospital de Base e Famesp de valores altos, que beneficiaram os enfermeiros”, disse por meio de nota.
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A matéria pode ser lida online em: http://www.jcnet.com.br/Regional/2014/01/sindicato-de-enfermeiros-diz-que-acordo-prejudica-trabalhadores.html